ENTRE A LEI QUE REABILITA, O PERDÃO QUE NÃO SE EXIGE E A MEMÓRIA QUE NÃO SE APAGA

A PENA QUE NINGUÉM DECRETA

entre a lei que reabilita, o perdão que não se exige e a memória que não se apaga

por Heitor Jorge Lau

            Há histórias que continuam depois que o último capítulo termina. Um documentário recente reconstituiu um crime brutal ocorrido há mais de vinte anos, no qual um casal foi assassinado com a participação da própria filha. O que ela fez, o processo e a sentença já foram exaustivamente examinados e não são o que interessa aqui. O que interessa é o depois: a mulher que cumpriu a pena, hoje em regime aberto, que formou uma família, cursa uma faculdade e leva uma vida aparentemente comum, mas que diz sentir, em cada lugar por onde passa, olhares e palavras que a condenam. Ela afirma estar arrependida e ser outra pessoa. A sociedade, por sua vez, não esqueceu e talvez nunca esqueça. Entre uma e outra, surge uma pergunta antiga e desconfortável: quem decide quando a conta foi, de fato, paga?

            Comecemos pelo terreno mais firme, o da lei. Regime aberto é a forma de cumprimento de pena em que a pessoa trabalha ou estuda durante o dia, sem vigilância constante, e se recolhe em período determinado. Ele existe porque o direito penal moderno não enxerga a pena apenas como castigo: enxerga também a ressocialização, isto é, o preparo da pessoa para voltar ao convívio social. No Brasil, a própria Constituição proíbe penas de caráter perpétuo, o que revela uma escolha clara da sociedade: nenhum erro, por mais grave que possa ter sido, pode transformar o Estado em carcereiro eterno. Seria contraditório punir alguém com o objetivo declarado de reintegrá-la e, ao mesmo tempo, impedir que essa reintegração aconteça. Do ponto de vista legal, portanto, estudar, trabalhar, casar e criar um filho não são favores concedidos à mulher do documentário, e sim consequências previstas pelo próprio sistema que a puniu.

            Mas a lei só alcança até certo ponto, e é aí que a conversa muda de natureza. Existe uma diferença profunda entre direito e perdão. Um direito se reivindica; um perdão se concede. Se alguém pudesse exigir ser perdoado, o perdão deixaria de ser perdão e viraria quitação de dívida, uma formalidade burocrática sem generosidade alguma. Hannah Arendt, filósofa que dedicou páginas memoráveis ao tema, via no perdão uma das poucas capacidades humanas de interromper o peso do passado: sem ele, dizia, ficaríamos presos para sempre a um único ato, incapazes de recomeçar. A ideia é bela, mas carrega uma exigência silenciosa. Para que o perdão liberte, alguém precisa estar disposto a oferecê-lo, e essa disposição não se fabrica por decreto, nem por pressão, nem por constrangimento coletivo.

            Surge então uma pergunta que raramente se faz: quem tem legitimidade para perdoar? Em tese, quem foi ferido. No caso em questão, as vítimas diretas não estão mais aqui para falar. Restam familiares, que podem ou não carregar suas próprias dores e escolher o caminho que lhes parecer possível, e resta a sociedade, que não foi a vítima direta, mas se sente atingida porque o crime violou algo que quase todos consideram sagrado: o laço de proteção entre pais e filhos. Quando as vítimas não podem mais perdoar, o perdão pleno talvez se torne impossível, e o que a sociedade tem a oferecer passa a ser outra coisa, algo mais modesto e talvez mais realista: a tolerância, a convivência civilizada, a abstenção da violência e da humilhação. Perdoar e tolerar são verbos distintos, e confundi-los costuma gerar cobranças injustas de ambos os lados.

            E por que a sociedade não esquece? Porque a memória coletiva funciona, em boa medida, como um mecanismo de proteção. Comunidades guardam com mais força aquilo que as feriu ou as assustou, e poucos atos ferem tanto quanto aquele que parece negar o instinto mais elementar de cuidado. Há quem enxergue nesse olhar que condena uma crueldade gratuita; há quem enxergue um resquício de justiça, uma forma de dizer que certos atos não se dissolvem com o tempo. Ambas as leituras têm sua razão. O que vale notar é que a Constituição pode proibir a pena perpétua aplicada pelo Estado, mas nenhuma lei alcança o olhar do vizinho, o cochicho na fila, o comentário nas redes. Existe, assim, uma pena que ninguém decreta, que nenhum juiz assina e nenhum prazo encerra, mas que muitos aplicam, por hábito ou por convicção, todos os dias.

            Do outro lado dessa balança está a pessoa que afirma ter mudado. E aqui o tema se torna filosoficamente espinhoso. Somos a mesma pessoa que fomos há vinte anos? Em certo sentido sim, porque carregamos a responsabilidade pelo que fizemos; em outro, não, porque a vida transforma caráter, valores e percepções. Dizer que alguém se resume ao pior ato que cometeu é uma simplificação cômoda, mas dizer que o passado não pesa mais é uma ingenuidade igualmente cômoda. O arrependimento sincero existe, e ao mesmo tempo é algo que só aquele que o sente consegue verificar por inteiro. Quem está de fora dispõe apenas de sinais: palavras, atitudes, constância ao longo dos anos. Sinais, por mais numerosos, jamais eliminam a dúvida, e é compreensível que a sociedade seja cautelosa. O difícil é distinguir a cautela legítima da desconfiança que já decidiu, de antemão, que nada do que a pessoa faça será suficiente.

            Chegamos, enfim, à pergunta central: o direito moral a uma vida plena se sobrepõe ao que aconteceu? Talvez a própria ideia de sobreposição seja o ponto frágil. O ocorrido não desaparece, e a vida nova não é ilegítima; são dois fatos que coexistem e que não se anulam. A pessoa que cumpriu a pena tem direito a ser tratada com civilidade, a trabalhar, a estudar, a constituir família, a não ser alvo de violência ou de exclusão formal por causa do passado. Por outro lado, ninguém tem o direito de ditar o que os outros devem sentir ou pensar a respeito de um crime que lhes causou espanto e dor. A fronteira, portanto, parece passar entre aquilo que se pode exigir, como o respeito aos direitos básicos, e aquilo que só se pode esperar, como a compreensão e o acolhimento.

            Enfim, eu creio que a plenitude possível não é a ausência de olhares, mas a capacidade de viver sob eles sem que definam a vida inteira. E talvez a maturidade de uma sociedade se meça justamente por sua capacidade de separar memória de sentença: lembrar sem perseguir, desconfiar sem humilhar, esperar sem exigir. Restam perguntas que nenhum ensaio resolve. Quanto tempo é suficiente para que a memória deixe de pesar? Existem atos que, por sua natureza, ultrapassam qualquer prazo? E quem seria a autoridade legítima para dizer que a regeneração é verdadeira? Cada leitor, ao responder, revelará menos sobre a mulher do documentário e mais sobre a própria concepção de justiça, de perdão e de humanidade.