UM BREVE ENSAIO SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Por Heitor Jorge Lau
Empresário e Mestrando em Educação
Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos
Bacharel em Comunicação Social – Relações Públicas
Analista de Sistemas da Informação

     

            Até pouco tempo as dificuldades de aprendizagem eram consideradas típicas das faixas etárias inferiores, ou seja, uma questão meramente infantil. E, tal problema era percebido somente a partir de comportamentos reconhecidos como inapropriados em sala de aula ou pelo baixo desempenho escolar. Este “olhar”, digamos ingênuo, era o que determinava se alguma criança sofria de dificuldades de aprendizagem ou não, mesmo porque os sintomas são heterogêneos e exigem uma ótica especializada e cautelosa. Conforme Sisto (2001), no Brasil existe um paradigma de que as dificuldades de aprendizagem são reflexos do baixo desempenho escolar, caracterizado especificamente pela repetência. Portanto, por este viés a educação especial não abarcaria tal questão. Contudo, a nova concepção sobre esta questão revelou que as dificuldades de aprendizagem envolvem uma gama diversificada de transtornos que resultam em entraves durante a realização ou tentativa de execução de tarefas cognitivas. Atualmente é de conhecimento dos profissionais da educação que as dificuldades de aprendizagem não são exclusivas das crianças, pelo contrário, adultos sofrem do mesmo problema em sala de aula, local de trabalho ou em casa. E, é importante ressaltar que mesmo a pessoa isenta de problemas auditivos, visuais e/ou motores pode apresentar um quadro de déficit de raciocínio ou memória. O Brasil encontra-se longe de equacionar o problema, ainda “engatinha” ao encontro da solução ideal, carente de recursos humanos e materiais suficientes e apropriados. Este artigo não intenta emergir todas as questões relacionadas a educação especial, os problemas existentes que a ameaçam ou mesmo suscitar prováveis soluções. Será delineada, apenas, uma humilde e sucinta crítica sobre o cenário da educação espanhola europeu versus brasileira, tendo este maior ênfase nas problemáticas político-econômicas atuais.

            BRASIL x ESPANHA

            Não há como falar sobre educação especial sem compreender a história da educação base de um país. Portanto, um breve “passeio” temporal por dois continentes é necessário. Brasil e Espanha, dois países, dois continentes, dois universos distintos. Contudo, ambos, sobreviventes de regimes autoritários vigentes durante muito tempo. Tal histórico, inevitavelmente, configurou e impacta até o presente momento o perfil da gestão da educação, principalmente no Brasil. A década de 80 foi marcante para os dois países no que diz respeito à vigência das novas constituições (Brasil em 88, Espanha em 78), evento que possibilitou a retomada do Estado Nacional de Direito. Mas, a educação brasileira recebeu forte ou maior influência na década de 90, mais precisamente na segunda metade, por intermédio da implementação de mudanças oriundas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). É possível afirmar que muitas das modificações propostas e decretadas possuem a sua gênese, justamente, nas reformas ocorridas na Espanha no decorrer das décadas 80 – 90. Porém, é evidente que a rede educacional espanhola migrou para um estágio mais salutar devido ao compromisso assumido pela sociedade em reconfigurar o cenário da educação. Llorente citado por Ruiz (2009, p.10) reflete o pensamento da época:

O fio condutor da escola durante as últimas três décadas não foi outro senão o vigoroso esforço pela democratização do sistema educacional. Esse propósito de democratizar o ensino se inseriu, como é óbvio, num projeto que passa por várias gerações, se encontra de certa forma inacabado, e é mais amplo: a democratização do país. Tornar finalmente realidade a antiga aspiração, tantas vezes frustrada, de europeizar a Espanha.

           
           Ruiz (2009, p.11) corrobora afirmando que “[...] no caso da educação e tomando como referência os países europeus, seria necessário melhorar muito os indicadores educacionais, aumentar a escolarização, que ainda apresentava níveis muito baixos [...]”. É notório o empenho e os reflexos desta mobilização que não permaneceu na esfera teórica. O que podemos perceber, nitidamente, nas realidades históricas e atuais dos países em questão – Brasil x Espanha – é a dicotomia nos interesses coletivos e políticos a respeito do tema educação. Não resta dúvida sobre a eficácia dos métodos implantados pelos centros educativos do continente europeu. Sob o prisma estritamente especulativo, no Brasil, a ausência ou escassez de incentivo à educação veste a roupagem de escassez monetária. Especificamente, tratando-se da educação básica do país, lembremos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (1996) reforçou a descentralização da ação do Estado na formação básica de crianças e adolescentes, acrescentando maior poder de gestão das municipalidades na formação inicial de suas comunidades. Neste contexto, as escolas municipais transformaram-se em ambientes capazes de propor novos currículos, novas estratégias metodológicas e novos formatos de avaliação formativa concernentes aos contextos locais. Contudo, transcorrido um tempo após a lei, foi perceptível o sucateamento material e pedagógico de muitos dos ambientes educacionais existentes. Por outro lado, as escolas de formação básica administradas pela esfera federal conseguiram manter o status de referência de centros educativos inovadores, formadores de discentes participativos e formadores de opinião. Agora, como impingir novas formas de gerir a educação no Brasil se até mesmo as esferas municipais e federais trilham caminhos distintos e com gestões descompassadas? A possibilidade de aprimoramento dos formatos de gestão dos centros educativos é lenta na medida em que, não se sabe ao certo, se inexistem investimentos por falta de verba, ausência de ímpeto político ou incompetência profissional. Não há como discutir sobre o desenvolvimento inclusivo nas escolas sem pensar na reestruturação da educação como um todo, cujo cenário ideal subentende total articulação entre ensino comum e educação especial. A única certeza ancora na necessidade urgente de rever conceitos, não só de metodologias educacionais, mas principalmente, dos investimentos de infra-estrutura e de capital humano (remuneração). Abenhaim (2005) já afirmava que a educação inclusiva não se restringe ao fato de proporcionar acessibilidade ou permanência em espaço comum. É mister desenvolver um paradigma inovador que envolva políticas sociais e culturais. Esta “mobilização” requer a conscientização social do direito a cidadania, amálgama para a reflexão critica de todo cidadão sobre as pessoas com deficiência. Também, Veiga Neto (2005), afirma categoricamente que tão somente competência técnica para lidar com as questões oriundas da educação especial não são suficientes, são necessárias e indispensáveis, mas, nunca o bastante, afinal, a educação que realmente é inclusiva jamais será homogênea. Diante do exposto ficam alguns questionamentos a serem resolvidos: como efetivar um processo de inclusão quando as condições para tal são ínfimas? E, em que momento a sociedade (como um todo) irá se mobilizar para buscar esse mínimo? Estas perguntas não são desalentadoras, pelo contrário, são instigadoras porque escola inclusiva apenas migrará do plano imaginário a partir da concretização de condições especiais de recursos humanos, pedagógicos e materiais.

          REFERÊNCIAS

ABENHAIM, E. Os caminhos da inclusão: breve histórico. In: MACHADO, A. M. et al. (Org). Psicologia e Direitos Humanos: Educação Inclusiva, direitos humanos na escola. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.

BRASIL, Ministério da Educação. Inclusão - Revista da Educação Especial. Vol. 4, nº. 1. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

BRASIL, Ministério da Educação Especial. Secretaria de Educação Especial. Decreto Nº 6.571/2008. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

FÉRNANDEZ, A. H.; GONZÁLEZ, J. A. T.; RUIZ, J. C.; HARADA, A. S. Fundamentos da educação especial: processos de atenção à diversidade. FUNIBER: 2012.

MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 05 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.

RUIZ, A. I.; sugestões para melhorar a educação básica: estudo comparativo entre Espanha e o Brasil. São Paulo: Moderna, 2009.

SISTO, F. F.; Dificuldades de aprendizagem. Em SISTO F. F., BORUCHOVITCH E.; FINI L. D. T.; BRENELLI R. P., MARTINELLI S. C. (ORGs.), Dificuldades de aprendizagem no contexto psicopedagógico. (pg. 19-39). Petrópolis: Vozes, 2001